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Municípios que decretarem emergência por causa dos temporais que atingiram partes da região Sudeste na sexta-feira (22) - e devem se repetir até o domingo (24) - podem solicitar antecipação do pagamento do programa Bolsa Família, de forma a garantir a transferência de renda para as famílias afetadas com maior rapidez.

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Beneficiado pela arrecadação recorde do início de ano, o Orçamento de 2024 terá um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios), divulgou há pouco o Ministério do Planejamento e Orçamento.

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália.

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu hoje (20) a instauração de processo administrativo para reconhecer João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata em 1910, como anistiado político.

O Brasil já registrou, desde 1º de janeiro, 1.

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