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O governo federal reinstalou, nesta quarta-feira (18), o Conselho Nacional de Economia Solidária, após cinco anos de atividades paralisadas.

As novas regras para rótulos de alimentos no país entram em vigor a partir desta segunda-feira (9) para produtos lançados há um ano.

O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (27) as regras para que empresas devedores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam quitar as dívidas de forma parcelada.

Existente desde 2005 para incentivar a geração de emprego por microempreendedores populares com juros baixos, o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) experimentou uma mudança de perfil após a pandemia de covid-19.

Sistema de pagamento mais utilizado pelos brasileiros, o Pix tem se tornado cada vez mais essencial para o funcionamento dos pequenos negócios.

Os motoristas de aplicativo e taxistas autônomos têm direito, pela legislação, a descontar 40% de seus rendimentos na hora de calcular os ganhos registrados como tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).