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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro por violar direitos humanos de 171 comunidades quilombolas que vivem em Alcântara, no Maranhão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta sexta-feira (7), 12.

A partir desta segunda-feira (24), produtores da agricultura familiar com dívidas em instituições bancárias ou com a União podem renegociar seus débitos e voltar a acessar o crédito rural via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Sinal de telefonia móvel 4G e internet de alta velocidade no campo podem ser viabilizados em assentamentos rurais e comunidades quilombolas e de povos tradicionais de diferentes regiões do país.

As condições para a quitação de dívidas de agricultores familiares pelo Desenrola Rural preveem descontos de até 96% no valor devido.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (13), de entregas e anúncios de ações do governo federal no Amapá.

Nos próximos dez dias, as instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, neste sábado (11), que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para apurar o ataque ao assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)Localizado em Tremembé (SP), no Vale do Paraíba, a cerca de 140 quilômetros da capital paulista, o assentamento foi atacado por homens armados na noite desta sexta-feira (10).

O Congresso Nacional aprovou hoje (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24).

O governo federal assinou, nesta quinta-feira (19), um termo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão, encerrando uma disputa de 40 anos pela área no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB).