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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer "poder moderador" no país.

O Ministério da Educação (MEC) notificou nesta quinta-feira (28) seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina sem ter a devida autorização do MEC.

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A Polícia Federal vai apurar as circunstâncias da hospedagem do ex-presidente Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, poucos dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Municípios que decretarem emergência por causa dos temporais que atingiram partes da região Sudeste na sexta-feira (22) - e devem se repetir até o domingo (24) - podem solicitar antecipação do pagamento do programa Bolsa Família, de forma a garantir a transferência de renda para as famílias afetadas com maior rapidez.

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O Ministério da Saúde vai redistribuir as doses da vacina contra a dengue enviadas a 521 municípios selecionados pela pasta e que ainda não foram utilizadas.

O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a falsificação do certificado de vacinação contra covid-19 do ex-presidente Jair Bolsonaro descreve como um esquema montado pelo ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro César Cid proporcionou certidões fraudadas a ao menos nove pessoas.